Alex Sertão

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Servidor Público Estadual alexsertao.jus.com.br

Perguntas, Respostas e Comentários de Alex Sertão

  • comentou em RPPS – Sinto muito, Maria, mas a PEC nº 287/2016 alcançará você e alterará seus planos.

    Segunda, 27 de fevereiro de 2017, 16h43min

    Para: Dilson Pires de Araujo

        Sim, meu caro Dilson. Maria nasceu em 1957. E onde estava Maria por todos estes anos, que não trabalhou, nem contribuiu? A legislação, à época do regime militar permitia o trabalho a partir dos 12 anos de idade, e mesmo assim, nada de Maria trabalhar a contribuir. Somente com 51 anos de idade, após alguns anos de estudo, Maria conseguiu ingressar no Serviço Público e somente a partir daí, começou a contribuir para algum regime de previdência.
    
            A situação aqui narrada parece estapafúrdia, não é mesmo Dilson? Como é humanamente possível uma pessoa ficar a maior parte da vida sem trabalhar e contribuir e só depois de uma certa idade, resolve reunir forças para estudar e passar num concurso público? Improvável? Impossível, diriam os céticos? Mas para o seu espanto, Dilson, por mais absurda que seja a situação narrada, tenho que te dizer uma coisa: trata-se de um caso real. Isso mesmo, Dilson. Um caso real que chegou a mim por meio de uma consulta. Surpreso? Eu não. Não perco tempo escrevendo sobre situações impossíveis. Se é plausível acontecer e se projetar efeitos previdenciários, voilá, eu escrevo, eu analiso, eu publico. 
            E onde estava Maria por todos estes anos? E fazendo o que? Te confesso que não sei. Mas será que interessa? Kkk. Não creio.
            Sabe Dilson, a respeito de RPPS, já escrevi sobre tudo. Tudo que está entre o céu e a Terra, se for relacionado a RPPS, eu já escrevi.
            O caso de Maria, é apenas a narrativa de uma situação, que, por mais difícil de ocorrer na vida real, não é impossível que ocorra. Tanto é, que é um caso real. E eu, como estudioso de RPPS, não deixo nada de fora. Todas as hipóteses possíveis são por mim consideradas. Escrevo sobre todas as situações. E, aliás, parabenize Maria mesmo, pois o caso dela é real. 
            Você quer saber como fica a situação dos demais trabalhadores que nasceram no mesmo ano que Maria e começaram a contribuir cedo? É justo. Basta ler alguns dos meus 100 artigos no JUS NAVEGANDI. Lá, com certeza você encontrará vasto material a respeito de todas as possibilidades a respeito da aposentadoria dos servidores públicos e principalmente sobre os nefastos efeitos que essa PEC 287/16 trará na vida de quem se aposenta pelo RPPS. Enfrento cada regra, (permanentes e de transição) abordo cada emenda (20/98; 41/03; 47/05, 70/12; 88/15 e a atual PEC 287/16). Abordo a pensão por morte. Abordo critérios de cálculo (integralidade e paridade x média). Enfim, está tudo lá, caso lhe interesse. 
            Aliás, talvez nem encontre, pois percebi que seu interesse é pelo RGPS (trabalhadores da iniciativa privada). Aí eu lamento, pois sobre RGPS eu não escrevo. Você terá que procurar outros autores. Há muitos que escrevem sobre RGPS. No próprio JUS NAVEGANDI você encontrará.       
    

    E, por fim, penso que a grande questão posta não incide apenas sobre os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam pelo RGPS. Ora, os servidores públicos também merecem nossa consideração, na medida em que também serão severamente afetados pela reforma. A grande questão incide sobre os dois. E não adianta taxarmos o regime dos servidores como um regime de privilégios, por possuíram estabilidade, salários maiores, etc. Não nos esqueçamos que o servidor não tem FGTS e que a garantia da estabilidade foi relativizada no texto constitucional; não nos esqueçamos que o servidor ingressa no cargo após uma rígida seleção chamada de concurso público; não nos esqueçamos que o servidor está submetido a um rígido vinculo chamado de estatuto, cujas regras vêm estabelecidas de cima para baixo, pouco sobrando de margem para negociação com os Governos; não nos esqueçamos que o servidor não pode, em regra, acumular cargos, e que também possui teto remuneratório na ativa e agora teto também na aposentadoria, após a criação da previdência complementar pública. Então, a discussão entre serviço público e iniciativa privada, se não passar pelas considerações acima apresentadas, nem precisa ser iniciada, porque já sei que será bem rasa. Portanto, Dilson, o servidor público que desempenha funções tão importantes para o funcionamento e desenvolvimento deste país, também merece, tanto quanto o trabalhador da iniciativa privada, nossa atenção e respeito, pois todos estamos neste barco. A reforma proposta afetará a todos.