As modificações no RPPS e a possível adesão ao FUNPRESP
13/07/2018 20:57 0
Nove importantes informações que o servidor público federal precisa considerar ao tomar a decisão de aderir ou não ao Funpresp.
Publicações
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Aposentadoria voluntária do servidor na reforma da previdência (PEC 287/16)
16/12/2017 10:30 4
Pela regra proposta na PEC, o servidor terá que contribuir por mais anos do que contribui atualmente, para se aposentar com um valor inferior ao que hoje tem direito.
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RPPS – O substitutivo da PEC 287/16 e a integralidade para policiais
29/05/2017 14:36 0
A previdência complementar objetiva limitar o valor dos proventos ao teto do RGPS. Ela não pode ser adotada como critério para garantir integralidade e paridade. Isto cessou em 2003. Não se muda a regra do jogo desta forma, diferenciando categorias sem qualquer critério razoável.
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RPPS – a Suprema Corte brasileira conhece a diferença entre integralidade e proventos integrais?
26/05/2017 20:17 1
Interessa ao presente artigo demonstrar e opinar sobre a compreensão dos Ministros a respeito da aplicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, nas aposentadorias por invalidez.
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RPPS – a proibição de acumulação de aposentadoria e pensão por morte
26/05/2017 20:01 0
A partir da nova redação do art. 20 da PEC, a vedação prevista no §6º do art. 40 da CF/88, não será mais aplicada quando todos os requisitos para obtenção dos benefícios da aposentadoria e da pensão por morte já tiverem sido implementados até a data de publicação da emenda.
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Lei 13.135/15: pensão por morte e divisão de cotas entre cobeneficiários
09/05/2017 14:08 0
O presente texto traz mais um interessante detalhe sobre a pensão por morte após o advento da Medida Provisória nº 664/14, atual lei nº 13.135/15. O benefício agora poderá durar mais para o filho do que para o cônjuge.
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RPPS: o substitutivo da PEC 287/16 e a integralidade para policiais
28/04/2017 10:36 0
A novel redação vem sendo muito criticada em razão da ausência de boa técnica legislativa e por possuir um texto complexo e confuso.
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RPPS-PEC 287/16: a perda da qualidade de dependente e a vedação da reversão da cota individual aos demais beneficiários
27/04/2017 12:38 0
Quanto mais estudamos o texto da PEC 287/16, mais encontramos curiosidades a respeito de suas disposições. Uma delas é o fato de não ser mais possível a reversão, aos demais beneficiários, da cota individual de quem perder a qualidade de dependente.
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RPPS – PEC 287/16: O ABONO DE PERMANÊNCIA E A EXIGÊNCIA DE CRIAÇÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
17/04/2017 09:03 0
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RPPS: O STF conhece a diferença entre integralidade e proventos integrais?
11/04/2017 10:13 2
No trecho analisado em notícia do site do STF, nos parece estar ocorrendo aquela velha confusão entre o que é integralidade e o que é provento integral. São institutos distintos e que se complementam no cálculo da aposentadoria.
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